Anvisa diz abordar passageiros em aeroportos ‘de forma amostral’ e cobra portaria do governo

A Anvisa disse nesta terça (14) abordar ‘de forma amostral’ passageiros em aeroportos para cobrar o passaporte de vacina, e voltou a cobrar que o governo federal edite portaria com regras a respeito.

No sábado (11), o ministro Luís Roberto Barroso atendeu a pedido da Rede e obrigou o governo a exigir passaporte da vacina para viajantes que entrarem no Brasil.

No domingo (12), a Casa Civil prometeu editar a portaria com as regras sobre isso, mas o texto ainda não apareceu.

Ontem (13), a Anvisa informou aos aeroportos que a decisão de Barroso já está valendo, mesmo sem a portaria do governo.

Hoje, a Anvisa informou o seguinte:

“A Anvisa iniciou nesta segunda-feira (13/12) a cobrança do comprovante de vacinação contra Covid-19 de viajantes que entram no país.

Para a implantação dessa cobrança, a Agência utiliza dados da Declaração de Saúde do Viajante (DSV), o que permite às equipes dos aeroportos realizar análise de inteligência, voltada para os voos e viajantes de maior preocupação, conforme critérios de saúde preenchidos na DSV. Além da verificação desses casos, a Anvisa realiza, de forma amostral, a abordagem de passageiros para verificação da comprovação de vacinação e demais documentos necessários

As restrições sanitárias impostas a viajantes constituem requisitos migratórios e estão sujeitas à fiscalização das autoridades de fronteiras, notadamente da Polícia Federal, que já vem atuando nesse sentido. Este trabalho deve ser intensificado e ampliado por todas os órgãos de governo e de Estado envolvidos, diante das novas regras vigentes.

(…)

A Agência aguarda, também, a edição de portaria interministerial com maior detalhamento das regras para a entrada de viajantes no Brasil, a fim de realizar as adequações operacionais que se fizerem necessárias”.

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