5 x 0 – Lewandowski segue Rosa e dá 30 dias para Câmara dar transparência a emendas
O ministro Ricardo Lewandowski (foto), do STF, votou para manter a decisão concedida pela ministra Rosa Weber que suspendeu o pagamento das emendas de relator ao Orçamento da União, o chamado orçamento secreto...
O ministro Ricardo Lewandowski (foto), do STF, votou para manter a decisão concedida pela ministra Rosa Weber que suspendeu o pagamento das emendas de relator ao Orçamento da União, o chamado orçamento secreto.
Assim como os demais ministros, o ministro votou para determinar que o governo e o Congresso adotem, em 30 dias, medidas de transparência e que seja assegurado amplo acesso público a todas as demandas de parlamentares sobre a distribuição das emendas de relator.
Na madrugada, apenas cinco minutos após abrir o julgamento, os ministros Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia já haviam votado pela manutenção da decisão da ministra Rosa. Pela manhã, Fachin também seguiu os ministros.
A decisão de Rosa Weber foi concedida em ações do PSOL, do Cidadania e do PSB que pedem que o Supremo torne sem efeito a execução dessas emendas.
Os ministros analisam no plenário virtual se mantêm ou não a decisão da ministra. E terão até as 23h59 da quarta-feira (10) para inserir seus votos no sistema eletrônico.
