Crusoé: “Não há legislação no Brasil sobre pesquisa com seres humanos”

Em entrevista à Crusoé, o pesquisador gaúcho Volnei Garrafa (foto), especialista em bioética, comentou os escândalos envolvendo estudos realizados no Brasil para testar remédios contra a Covid. Segundo ele, falta ao país uma legislação rigorosa para regular pesquisas com seres humanos.

“Temos um problema seríssimo que é culpa do Congresso Nacional: não há legislação no Brasil sobre pesquisa com seres humanos. Isso, em 2021, é escandaloso. Na Argentina, representantes de grandes laboratórios já foram para a cadeia e há casos de multas. No Brasil, há dificuldades em punir. Houve um caso escandaloso que aconteceu em 2005, o da malária no Amapá, que envolveu uma universidade americana da Flórida, em parceria com duas instituições do Brasil, a Fiocruz e a USP. O projeto foi aprovado pela Conep e, depois, descobrimos que os grupos de pesquisa estavam divididos em dois, e em um deles as pessoas recebiam 100 picadas de mosquito por dia. […] Em 2021, essas coisas voltaram a acontecer e o Brasil continua sem uma lei sobre ética em pesquisa. O que há é uma resolução do Conselho Nacional de Saúde, sem poder de lei. Tem poder moral, mas não punitivo.”

Volnei Garrafa também criticou as ações de Jair Bolsonaro na pandemia e afirmou que o presidente “tem que ser julgado como aqueles carrascos da antiga Iugoslávia”.

Leia a entrevista completa aqui. 

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