Procuradores Criticam Nova Versão da Lei de Improbidade

20.11.2026

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Procuradores criticam nova versão da Lei de Improbidade
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1 minuto de leitura 29.09.2021 17:07 comentários
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Procuradores criticam nova versão da Lei de Improbidade

A nova versão do texto que desfigura a Lei de Improbidade Administrativa, aprovada na manhã desta quarta, 29, pela CCJ do Senado, eliminou alguns dos absurdos apontados por especialistas que atuam na área de combate à corrupção...

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Procuradores criticam nova versão da Lei de Improbidade
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

A nova versão do texto que desfigura a Lei de Improbidade Administrativa, aprovada na manhã desta quarta, 29, pela CCJ do Senado, eliminou alguns dos absurdos apontados por especialistas que atuam na área de combate à corrupção, relata Helena Mader na Crusoé.

O texto manteve, porém, dispositivos que vão atrapalhar investigações e impedir a condenação de acusados de práticas como corrupção, rachadinha e tortura policial.

Para a Associação Nacional de Procuradores da República, é necessário, entre outros pontos, rever a redução das sanções e a previsão de que a execução das penas só pode ocorrer após o trânsito em julgado.

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