Como registramos há pouco, Rinaldo Reis Lima, o corregedor nacional do CNMP, pediu a demissão de 11 procuradores que integraram a Lava Jato. Eles são acusados por Edison Lobão e Romero Jucá de violação de sigilo dos autos, ao divulgarem no site do MPF denúncia contra ambos por corrupção nas obras civis de Angra 3.

O Conselho Nacional do Ministério Público analisa a abertura ou não do processo administrativo disciplinar (PAD) que pode levar à punição inédita dos servidores.

O Antagonista apurou que, três anos antes de ganhar o poder de punir seus colegas por eventuais desvios de conduta, Rinaldo Reis Lima também foi alvo de representações no mesmo CNMP, por envolvimento em escândalo político no Rio Grande do Norte, quando era procurador-geral de Justiça.

Reis Lima foi citado em interceptações telefônicas feitas com autorização judicial no âmbito da Operação Dama de Espadas, que prendeu Rita das Mercês, então poderosa procuradora-geral da Assembleia Legislativa do RN.

Denunciada por integrar esquema que teria desviado R$ 5,5 milhões dos cofres do Legislativo local, Rita das Mercês virou delatora, entregou 34 políticos, uma dezena de desembargadores e confirmou o conteúdo das gravações em que mostrava intimidade com Reis Lima e Robinson Faria, ex-governador e pai de Fábio, atual ministro das Comunicações de Jair Bolsonaro.

O procurador-geral era tratado pelos dois como “nosso amigo” e, segundo as gravações, atuaria para informar a ambos sobre o inquérito sigiloso, que acabaria se desdobrando numa investigação contra o ex-governador, acusado pela “Dama de Espadas” de receber um mensalinho de R$ 100 mil do esquema.

Rinaldo Reis sempre negou qualquer interferência na investigação e foi apoiado pelos promotores que atuaram no caso. Na ocasião, ele virou alvo de representações junto à Corregedoria do CNMP, mas os pedidos acabaram arquivados.

CASO SUSPENSO 

Registre-se que, em 21 de junho deste ano, Dias Toffoli suspendeu liminarmente o processo contra Robinson Faria, pelo mensalinho da Assembleia Legislativa do RN. O ministro acolheu argumento da defesa de Faria, que alegou vício de origem no inquérito original da Dama de Espadas, e pediu informações. O ex-governador é acusado dos crimes de usura, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Dois dias depois da decisão de Dias Toffoli, Rinaldo Reis representou contra os ex-integrantes da força-tarefa da Lava Jato do Rio. Os procuradores alvos do CNMP, a propósito, são os mesmos que denunciaram, na Operação E$quema S, grandes bancas de advocacia por suposto tráfico de influência junto a STJ e TCU, incluindo advogados de Lula, Jair Bolsonaro e parentes de ministros e desembargadores.

DE NOVO

Em julho deste ano, já como corregedor do CNMP, Rinaldo Reis voltou a ser notícia no âmbito da Operação Faroeste, na qual foi flagrado em conversas impróprias com a promotora Ediene Lousado, ex-chefe do Ministério Público da Bahia, denunciada pela PGR.

Lousado foi acusada de integrar o grupo que blindava o esquema de venda de sentenças — além dela, também foi denunciado o ex-secretário de Segurança Pública Maurício Barbosa, que chefiava uma espécie de “Abin paralela petista”, revelada por O Antagonista.

Quando soube que estava sendo investigada, ainda em 2020, Ediene Lousado pediu ajuda justamente a Rinaldo Reis.

Sua estratégia consistia em abrir um PAD contra o procurador João Paulo Schoucair, membro auxiliar da PGR que a investigava. Na denúncia, Lindôra Araújo acusa a promotora de tentar “obstar o desempenho” do investigador, inclusive colocando em dúvida sua “sanidade mental”.

A representação contra Schoucair foi protocolada no CNMP em nome de uma pessoa fictícia, o que prejudicou a estratégia de Ediene. 

Na troca de mensagens, Rinaldo Reis diz que foram detectados os problemas na qualificação da autora da denúncia, mas concorda que o caso poderia ser explorado na imprensa. “Sim, melhora bastante. Mas não apareça nisso de jeito nenhum!!!”

Assim que as mensagens vieram a público, o corregedor correu para negar qualquer irregularidade em sua conduta, disse que o diálogo não afetaria sua imparcialidade e que, na data da conversa, não sabia que sua colega de MP era investigada na Faroeste.

Em março, a ex-chefe do MP baiano havia sido aprovada pela CCJ do Senado para integrar o mesmo CNMP.

De fato, consta da denúncia da PGR uma última conversa entre Rinaldo Reis e Ediene Lousado em 31 de julho do ano passado, quase cinco meses antes da deflagração da última fase da Faroeste que levou ao afastamento da ex-chefe do MP baiano.