Dias Toffoli pediu a Luiz Fux que convoque sessão plenária virtual extraordinária para julgamento do mandado de segurança contra a votação do Código Eleitoral, que institui uma quarentena eleitoral de cinco anos para juízes, promotores e policiais.

O ministro, que é relator da matéria, acolheu o argumento de “urgência” do grupo de parlamentares que impetrou a medida.

Toffoli quer uma sessão de 24 horas, com início à 00h00 do dia 8 e término no mesmo dia, às 23h59, “possibilitando aos advogados e procuradores a apresentação de sustentação oral até o início da sessão extraordinária (23h59 de 08/09/2021)”.

“Por razões de celeridade processual, intime-se, com urgência, o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da República para se manifestarem, se for de interesse, antes do julgamento da presente cautelar. À Secretaria Judiciária, para que encaminhe cópia deste despacho à Presidência, com urgência”, escreveu, no despacho obtido por O Antagonista.

O sessão virtual do Supremo coincide com o dia da votação do próprio projeto, como anunciou Arthur Lira ontem. Mais cedo, o presidente da Câmara se manifestou contra o recurso dos deputados e senadores.

Toffoli já defendeu anteriormente quarentena semelhante, mas com prazo de até 8 anos.

Nunca foi tão fácil estar bem informado Siga nosso canal no WhatsApp

Inscreva-se