Antes de aprovado, Código Eleitoral precisa ser decodificado

Arthur Lira quer votar o Código Eleitoral na semana que vem, sem o debate necessário — como tem feito com vários outros temas. A pressa se explica: para valer na próxima eleição, como O Antagonista alertou ontem, a proposta precisa ser aprovada até 1 ano antes do pleito.

Mas qual a necessidade de implementar um código com tamanha velocidade, considerando que a mesma Câmara aprovou na semana passada uma minirreforma eleitoral para 2022?

Está claro que o presidente da Câmara e seus parceiros possuem interesses inconfessáveis escondidos entre os 900 dispositivos desse documento.

Uma análise rápida expõe contradições, como a censura à divulgação de pesquisas eleitorais na antevéspera da eleição. Ora, o projeto da minirreforma eleitoral libera a propaganda de boca de urna e o transporte de eleitores, práticas retrógradas do voto de cabresto.

Não faz sentido. Ou faz?

Vale lembrar que a discussão do Código de Processo Civil levou 15 meses de discussões na comissão especial, cuja composição é feita por indicações dos partidos e não por indicações pessoais do presidente da Câmara, como ocorre com grupos de trabalho — caso do Código Eleitoral. Tampouco há quórum mínimo para aprovação de propostas ou possibilidade de obstrução. 

Há méritos na proposta de Margarete, claro, como a ampliação da participação feminina na política e a proibição de resoluções do TSE às vésperas do pleito. Mas os pontos positivos não invalidam os negativos.

O Antagonista apurou que, além de Moro, a proposta de quarentena também mira a base de apoio de Bolsonaro, boa parte formada por policiais. “Podemos ainda mexer no texto e deixar mais claro que só valerá daqui para frente, sem impedir o Moro ou qualquer um que já tenha deixado a carreira”, justifica um parlamentar ligado ao projeto.

Não há mérito em impedir que o eleitor escolha seu candidato, qual seja sua profissão. A Constituição é clara sobre a participação política de todos os cidadãos que estejam no pleno gozo de seus direitos políticos. Do analfabeto ao general.

Outra vez, se um texto ainda precisa ser maturado e modificado, significa que precisa de tempo para ser analisado e debatido.

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