O ministro do STF Ricardo Lewandowski negou um pedido apresentado pela defesa do ex-médico Roger Abdelmassih para que ele voltasse à prisão domiciliar. Abdelmassih foi condenado a uma pena de 278 anos por crimes de estupro e atentado ao pudor praticados contra mais de 70 pacientes e está preso em Tremembé (SP).

No mês passado, a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou um pedido do Ministério Público estadual e determinou que o ex-médico voltasse a cumprir pena em regime fechado. O promotor Marcelo Negrini de Oliveira Mattos argumentou que o estado de saúde de Abdelmassih não requer concessão do benefício de prisão domiciliar. Um atestado feito por perito do Centro de Apoio à Execução do MP mostrou que o ex-médico possui condições físicas para ficar na prisão.

Os advogados contestam a decisão e dizem que a penitenciária não tem condição de acolhê-lo em razão de seu estado de saúde. Também alegam que a prisão de Abdelmassih é arbitrária e ilegal. Isso porque haveria apenas um parecer de médico psiquiatra, a serviço do Ministério Público, quando o problema de saúde do ex-médico é cardíaco

Antes de recorrer ao STF, a defesa acionou o STJ, onde o pedido de prisão domiciliar foi negado também. Lewandowski afirmou que não poderia considerar os argumentos da defesa de Abdelmassih uma vez que a questão não tinha terminado de ser analisada no STJ. O STF poderia fazer isso apenas se houvesse uma ilegalidade flagrante ou abuso de poder, algo que Lewandowski não constatou.

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