STJ nega pedido de Paes para trancar ação sobre propina na Olimpíada

O ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, negou há pouco pedido do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, para trancar processo em que são apurados crimes de fraude a licitação, falsidade ideológica e corrupção passiva na contratação de obras para as Olimpíadas do Rio, em 2016.

À época, Paes também ocupava o cargo de prefeito da capital fluminense.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região já havia negado pedido semelhante, por isso o prefeito recorreu ao STJ.

Para Reis Júnior, relator o recurso em habeas corpus, “a denúncia foi amparada não só na colaboração premiada, mas em vasta documentação, como relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União e depoimentos de corréus”.

Segundo o ministro, o MPF individualizou a conduta atribuída a Eduardo Paes – que, valendo-se da função de chefe do Poder Executivo municipal, teria solicitado propina em troca do direcionamento dos contratos ao Consórcio Complexo Deodoro, formado pelas empreiteiras Queiroz Galvão e OAS, ambas investigadas pela Lava Jato.