Leia o artigo em que Renan se baseou para pedir prisão de Wajngarten
Para pedir a prisão de Fabio Wajngarten por mentir à CPI da Covid —negada pelo presidente do colegiado, Omar Aziz— o relator Renan Calheiros se baseou no artigo 342 do Código Penal...
Para pedir a prisão de Fabio Wajngarten por mentir à CPI da Covid —negada pelo presidente do colegiado, Omar Aziz— o relator Renan Calheiros se baseou no artigo 342 do Código Penal.
O artigo tipifica como crime “fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral”. A pena prevista é de dois a quatro anos de prisão.
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