O governo avalia enviar ao Congresso uma PEC para permitir aumentar os gastos contra a pandemia de Covid sem acionar o estado de calamidade pública, informa O Globo.

Segundo o jornal carioca, o envio da PEC ainda não é consenso dentro do governo, mas ganhou força desde a última sexta-feira (9).

O objetivo da proposta, além das despesas específicas com a pandemia —como recursos para leitos de UTI e testes—, é permitir gastos com programas econômicos.

O governo pretende despender pelo menos R$ 4 bilhões com o Pronampe (empréstimo para pequenas empresas) e R$ 8 bilhões para compensar o corte de salário e de jornada de empregados.

A PEC permitiria ao governo gastar sem as amarras fiscais, deixando os programas fora do teto de gastos, regra que impede o crescimento das despesas da União. A proposta em gestação permitiria gastar fora da meta de resultado das contas públicas, que neste ano prevê um rombo de R$ 247 bilhões, e da regra de ouro (que veta o endividamento da União para gastos correntes).

No ano passado, além de haver um Orçamento de Guerra em vigor, o governo decretou a calamidade pública —desta vez, Paulo Guedes é contra, argumentando que seria um “cheque em branco”.

Ou seja —o teto de gastos vai continuar “existindo”, mas apenas para inglês ver. É uma espécie de teto retrátil.