MP alerta que PM não pode usar Lei de Segurança Nacional para prender manifestantes
O Ministério Público Federal do Distrito Federal emitiu um alerta para que a Polícia Militar não prenda manifestantes com base na Lei de Segurança Nacional...
O Ministério Público Federal do Distrito Federal emitiu um alerta para que a Polícia Militar não prenda manifestantes com base na Lei de Segurança Nacional.
Ontem, a PM-DF prendeu cinco homens que estenderam na Praça dos Três Poderes um cartaz que associava Jair Bolsonaro ao nazismo.
Eles foram levados a uma delegacia da Polícia Federal, mas liberados na sequência.
O documento emitido pelo MP pede que a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Militar do Distrito Federal determinem que as forças policiais “se abstenham de prender em flagrante manifestantes pacíficos sob o fundamento da violação à LSN”.
Ele destaca ainda que cabe apenas à PF investigar crimes contra a ordem política e social e tipificar esses crimes.
Na recomendação, o MP destaca que “a liberdade de expressão, independentemente de censura ou licença, é direito constitucional fundamental”.
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