Bolsonaro veta trecho da LDO e permite contingenciamento de verbas para combater pandemia
Ao vetar trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, Jair Bolsonaro retirou um dispositivo que impedia o contingenciamento de verbas destinado para o combate à pandemia...
Ao vetar trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, Jair Bolsonaro retirou um dispositivo que impedia o contingenciamento de verbas destinado para o combate à pandemia.
Na prática, o veto de Bolsonaro possibilita que recursos para a compra de vacinas podem ser congelados.
Na justificativa do veto, Bolsonaro argumenta que o dispositivo “reduz o espaço fiscal das despesas discricionárias”.
“Os itens propostos não são passíveis de limitação de empenho, o que, por consequência, reduz o espaço fiscal das despesas discricionárias, além de restringir a eficiência alocativa do Poder Executivo na implementação das políticas públicas.”
O presidente destacou que a proibição de realizar contingenciamentos daria rigidez ao Orçamento, “dificultando não apenas o cumprimento da meta fiscal como a observância do Novo Regime Fiscal, estabelecido pela EC nº 95/2016 (teto de gastos), e da Regra de Ouro”.
Além de vetar o impedimento do contingenciamento de despesas relacionadas à pandemia, as seguintes áreas também poderão sofrer congelamentos:
- Saneamento;
- Combate à pobreza;
- Programas de aquisição e distribuição de alimentos a grupos populacionais vulneráveis;
- Execução de ações do programa de reforma agrária; de apoio à agricultura familiar comunidades indígenas e quilombolas; e de combate ao desmatamento e/ou queimada ilegais em imóveis rurais;
- Ações de enfrentamento da violência contra as mulheres;
- Programa de reforma agrária;
- Demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos;
- Despesas relacionadas com o Programa Mudança do Clima
