Conamp: texto da LGPD penal cria muros para a investigação
O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta, disse a O Antagonista que, em sua versão atual, o anteprojeto sobre proteção de dados para investigação criminal favorece a impunidade...
O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta, disse a O Antagonista que, em sua versão atual, o anteprojeto sobre proteção de dados para investigação criminal favorece a impunidade.
“Não se pode, a título de dar garantia à privacidade, bloquear investigações e levar a situações de impunidade. Não se pode criar muros e estratégias que vão impedir a investigação. É incentivar a impunidade e a criminalidade, principalmente a criminalidade organizada”, afirmou.
Como mostramos mais cedo, o texto atual, composto por uma comissão de juristas formada por Rodrigo Maia, coloca obstáculos ao compartilhamento de dados do Coaf, Receita e Polícia Federal com o Ministério Público.
Murrieta diz que os objetivos da nova lei, de proteger o direito à intimidade e privacidade dos investigados, não pode prejudicar a efetividade da persecução penal.
“Isso não pode se tornar um muro intransponível para que a investigação seja bem feita. Se a investigação é bem feita, garante direitos ao próprio investigado. Se ele for inocente, a verdade aparecerá e ele se verá livre daquela investigação. Se a investigação é bem feita, a segurança das provas também evita injustiças”, afirmou.
Ele diz que não é só operações de combate à corrupção, como a Lava Jato, que serão afetadas. Nos estados, a experiência exitosa dos Gaecos, grupos especializados de combate ao crime organizado e que fazem parcerias com polícias, também sairiam perdendo.
“Esse compartilhamento de dados é fundamental para que as investigações sejam eficientes. Se você proíbe esse compartilhamento, terá fragmentos e investigação que não vão avançar. Em nome da intimidade, não podemos afirmar um retrocesso para as investigações e a supremacia para a impunidade. Esse é o dilema desse texto, que de início traz grandes preocupações”, disse.
“No momento em que não puder compartilhar bancos de dados, informações sensíveis, haverá proteção para crimes graves. Você pode adotar metodologias que garantam privacidade e a intimidade. Isso não pode ser supervalorizado em detrimento do enfrentamento da criminalidade.”
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