Bolsonaro sanciona, e Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor hoje, após Jair Bolsonaro sancionar um projeto de lei...
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor hoje, após Jair Bolsonaro sancionar um projeto de lei.
Com a sanção, empresas e órgãos públicos devem adotar uma série de medidas para evitar o vazamento de dados de cidadãos.
A previsão original era de que a vigência começasse em agosto, mas o governo editou uma medida provisória para adiar o início das regras para maio de 2021.
A MP foi alterada no Congresso, e o Senado determinou que a LGPD entre em vigor logo após a sanção presidencial.
Leia aqui para entender o que muda com a Lei Geral de Proteção de Dados.
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