Governo manda recado ao Judiciário ao limitar férias de servidores a 30 dias
A PEC da reforma administrativa apresentada nesta quinta-feira, 3, proíbe expressamente a concessão de férias com períodos superiores a 30 dias e veda a aposentadoria compulsória como modalidade de punição...
A PEC da reforma administrativa apresentada nesta quinta-feira, 3, proíbe expressamente a concessão de férias com períodos superiores a 30 dias e veda a aposentadoria compulsória como modalidade de punição.
No Executivo, essas medidas não têm efeito prático; a inclusão dos dispositivos na PEC foi vista como uma forma de constranger Judiciário e Ministério Público a acabarem com privilégios de juízes, procuradores e promotores.
LEIA AQUI a reportagem de Helena Mader na Crusoé.
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