Fachin pede que AGU e PGR se manifestem em ação sobre afastamento de governadores
Edson Fachin pediu que José Levi, da AGU, e Augusto Aras se manifestem sobre a ação apresentada pelo PSC para impedir que governadores sejam afastados dos cargos por decisões monocráticas da Justiça...
Edson Fachin pediu que José Levi, da AGU, e Augusto Aras se manifestem sobre a ação apresentada pelo PSC para impedir que governadores sejam afastados dos cargos por decisões monocráticas da Justiça.
Em despacho nesta quarta-feira, 2, o ministro do STF destacou a relevância da matéria “para a ordem social e a segurança jurídica”, registra Fausto Macedo.
O partido de Wilson Witzel entrou com a ação depois que o ministro Benedito Gonçalves, do STJ, atendeu a um pedido do MPF e decidiu tirar o governador do Rio das funções por 180 dias.
O PSC pede que o Supremo defina que afastamentos de governadores só podem ser determinados por decisão colegiada da Corte Especial do STJ.
No caso de Witzel, a Corte Especial do STJ corroborou hoje, por 14 a 1, a decisão de benedito Gonçalves e o manteve afastado da chefia do Executivo.
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