Força-tarefa diz que causa surpresa ação da AGU para tirar do combate à pandemia dinheiro recuperado na Lava Jato
A força-tarefa da Lava Jato no Paraná afirmou, em nota, que causa "surpresa" a ação da Advocacia Geral da União para redefinir o uso de recursos recuperados pela operação e disponibilizados para o combate à pandemia...
A força-tarefa da Lava Jato no Paraná afirmou, em nota, que causa “surpresa” a ação da Advocacia Geral da União para redefinir o uso de recursos recuperados pela operação e disponibilizados para o combate à pandemia.
Ontem, a AGU entrou com uma ação no Supremo reivindicando o poder exclusivo da União de escolher onde deve ser aplicado o dinheiro das multas aplicadas a corruptos pegos pela Operação, que estava inicialmente destinado às medidas contra a Covid-19.
Em maio, a juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara de Curitiba, informou ao ministro Braga Netto, da Casa Civil, que já estavam disponíveis, para as medidas de combate à pandemia, R$ 21,6 milhões, oriundos de acordos de delação e de leniência. O valor, no entanto, poderia alcançar R$ 508,7 milhões.
Por mais de um mês, não houve resposta do governo. Agora, a AGU foi ao Supremo, durante o plantão, para questionar o poder do Ministério Público de definir a aplicação dos recursos.
Na nota divulgada hoje, a força-tarefa afirmou que, no dia 15 de maio deste ano, foi firmado um entendimento entre o MPF, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a própria AGU para que a União recebesse de forma adiantada dinheiro que ainda está sendo depositado por delatores e empresas condenadas.
Por lei, esses recursos devem ser divididos entre todos os entes lesados, que incluem órgãos públicos específicos e estatais, por exemplo, que tiveram prejuízo direto com o esquema de corrupção. O entendimento de maio estabeleceu que a União receberia primeiro os recursos diante da emergência pública na saúde causada pela pandemia.
“Entretanto, a AGU peticionou junto ao STF para impedir que haja a vinculação dos recursos para o combate ao coronavírus. Ainda, em petição dirigida à 13ª Vara Federal de Curitiba, a AGU também se opôs à antecipação de recursos em favor da União. A AGU tem liberdade para adotar a posição que entender adequada, de modo independente. Contudo, as ações da AGU causaram surpresa diante do entendimento prévio e da intenção manifestada entre CGU, AGU e MPF para permitir a destinação dos recursos ao combate ao coronavírus”, afirmou a nota da força-tarefa.
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