STF nunca proibiu Bolsonaro de enfrentar Covid-19
O presidente Jair Bolsonaro tem tentado fazer seus seguidores acreditarem que foi o STF, e não ele, quem disse que as medidas de isolamento social “ficaram sob total responsabilidade dos governadores”. Ele voltou a falar isso no Twitter hoje pela manhã. Mas não é verdade...
O presidente Jair Bolsonaro tem tentado fazer seus seguidores acreditarem que foi o STF, e não ele, quem disse que as medidas de isolamento social “ficaram sob total responsabilidade dos governadores”. Ele voltou a falar isso no Twitter hoje pela manhã.
Mas não é verdade.
A decisão do Supremo foi que União, estados e municípios têm “competência concorrente” para tratar das medidas de combate à pandemia. Ou seja, tanto o presidente quanto os governadores e prefeitos podem – e devem – adotar políticas de enfrentamento à Covid-19.
O registro da decisão do STF na ata de julgamento, do dia 15 de abril, diz que “preservada a atribuição de cada esfera de governo, o Presidente da República poderá dispor, mediante decreto, sobre os serviços públicos e atividades essenciais”.
Portanto, ninguém está proibido de adotar essas medidas e ninguém tem obrigação exclusiva. Todos devem trabalhar juntos com o objetivo comum de enfrentar a propagação da doença, conforme disseram os ministros Marco Aurélio e Luiz Edson Fachin, na sessão virtual.
A postura de Bolsonaro é só uma tentativa de se eximir das consequências que as medidas de isolamento social e fechamento de empresas podem causar à economia. Com o discurso, joga para os governadores e prefeitos a responsabilidade pela crise que virá. E ainda diz que foi o Supremo quem lhe amarrou as mãos.
Mas a decisão do STF se refere a um trecho da Lei 13.979/2020 que enumera as políticas que podem ser adotadas durante a crise do Coronavírus. A lei diz, literalmente, que “as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, dentre outras, as seguintes medidas”.
