“Um baita retrocesso para o nosso sistema anticorrupção brasileiro”

Dois dias antes de Jair Bolsonaro sacar em rede social a Lei de Abuso de Autoridade para tentar se defender na investigação de interferência indevida na Polícia Federal, O Antagonista fez e publicou o vídeo de uma entrevista com o procurador Roberson Pozzobon, da Lava Jato em Curitiba, sobre os efeitos dessa lei e de outros itens aprovados pelo Congresso e sancionados pelo presidente, como a criação da figura do juiz de garantias e as restrições à prisão preventiva e à delação premiada; além do fim da prisão em segunda instância, decidido pelo STF.

“Se de um lado existe uma vedação de decretação de prisão em determinas circunstâncias com normas abertas, palavras que dão margens a interpretações bastante diferentes, e de um outro existe a Lei de Abuso, que criminaliza determinadas condutas, isso acaba gerando uma engrenagem de travamento daqueles que querem, ou que arriscam – porque o cenário agora é de risco –, investigar, processar e julgar criminosos de colarinho branco”, disse Pozzobon.

O procurador também explicou em detalhes que o fim da prisão em segunda instância “diminui o incentivo para colaboradores” e comentou que sua retomada por meio de PEC ou PL, defendida por Sergio Moro e prometida no final de 2019 por parlamentares para 2020, foi deixada de lado.

“Tudo isso funcionando de forma concatenada acaba trazendo um baita retrocesso para o nosso sistema anticorrupção brasileiro – um retrocesso que certamente não trará vantagem alguma para o contribuinte, trará talvez vantagem para aqueles que desviam.”

Assista à íntegra da entrevista:

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