Bendine volta a ser condenado em ação que teve sentença anulada pelo Supremo
Luiz Antonio Bonat condenou hoje o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine a 6 anos e 8 meses de prisão por corrupção, no mesmo processo que, no ano passado, teve uma sentença condenatória de Sergio Moro anulada pelo Supremo Tribunal Federal...
Luiz Antonio Bonat condenou hoje Aldemir Bendine a 6 anos e 8 meses de prisão por corrupção, no mesmo processo que, no ano passado, teve uma sentença condenatória de Sergio Moro anulada pelo Supremo Tribunal Federal.
Em 2018, Moro condenou Bendine a 11 anos por receber R$ 3 milhões de propina, entre 2015 e 2016, para facilitar contratos da Odebrecht na Petrobras. Em junho do ano passado, o TRF-4 confirmou a condenação, mas reduziu a pena para 7 anos.
Em agosto, porém, por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo anulou a condenação, e mandou o processo voltar à fase de alegações finais, ao inventar uma regra que deu a réus delatados o direito de apresentar a última manifestação da defesa no processo, após os delatores.
Hoje, após apresentação das novas alegações finais, Bendine foi novamente condenado, pelo mesmíssimo crime de corrupção.
Ou seja: não houve real prejuízo quando Moro deu o mesmo prazo, conforme prevê o Código de Processo Penal, para todos os réus do processo, delatores e delatados.
“As circunstâncias devem ser valoradas negativamente em razão dos altos valores correspondentes à vantagem indevida solicitada (R$ 17 milhões) e auferida (R$ 3 milhões), além de os crimes terem sido praticados após a deflagração da Operação Lavajato, em evidente menoscabo à jurisdição e à efetividade das leis. Acrescente-se, ainda, o enorme potencial danoso da conduta, caso Aldemir Bendine tivesse logrado êxito no atendimento aos pleitos do Grupo Odebrecht, habilitando empresas envolvidas na Operação Lavajato a novamente prestar serviços à Petrobras sem a adoção de medidas de compliance”, escreveu Bonat na nova sentença.
