A ministra Rosa Weber deu 48 horas para a Advocacia Geral da União prestar mais informações sobre a Medida Provisória 954, que permite ao IBGE obter das telefônicas o nome, número de celular e endereço de todos os seus clientes, incluindo pessoas físicas e empresas.

O próprio IBGE e Anatel terão o mesmo prazo para informar como será feito o compartilhamento dos dados e para explicar “o significado da produção estatística oficial” que será realizada durante a epidemia do novo coronavírus, como diz a MP do governo.

A PGR também será consultada sobre a constitucionalidade da norma.

A ministra é a relatora no Supremo de ações da OAB, PSDB, PSB e PSOL contra a medida provisória. A entidade e os partidos apontam violação do sigilo de dados e risco de mau uso das informações.

“A Medida Provisória em análise viola o sigilo de dados dos brasileiros e invade a privacidade e a intimidade de todos, sem a devida proteção quanto à segurança de manuseio, sem justificativa adequada, sem finalidade suficientemente especificada e sem garantir a manutenção do sigilo por uma Autoridade com credibilidade, representatividade e legitimidade”, diz a ação da OAB.

Assista a entrevista sobre o tema com o advogado e doutor em geografia Luiz Ugeda, presidente da Comissão de GeoDireito da OAB de São Paulo.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se