PEC que extingue fundos públicos passa na CCJ do Senado
A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade da PEC que exingue a maior parte dos fundos públicos...
A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade da PEC que exingue a maior parte dos fundos públicos.
O texto propõe a extinção de fundos infraconstitucionais existentes no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e também permite que seus recursos sejam utilizados para pagamento da dívida pública.
Dos 248 fundos públicos infraconstitucionais, a proposta aprovada pela CCJ manteve apenas quatro: o Fundo Nacional de Segurança Pública, o Fundo Penitenciário, o Fundo Nacional Antidrogas e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
A proposta segue agora para avaliação no plenário do Senado. Por se tratar de uma mudança constitucional, o texto precisa contar com 54 votos, em dois turnos, para ser aprovado na Casa.
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