Indígenas terão poder de veto a garimpo, mas não a hidrelétrica e mineração
O governo propôs, em projeto de lei, que seja permitida a mineração, o garimpo e a geração de energia elétrica em terras indígenas...
O governo propôs, em projeto de lei, que seja permitida a mineração, o garimpo e a geração de energia elétrica em terras indígenas.
O texto, que ainda não foi divulgado, prevê que as comunidades indígenas poderão vetar a entrada de garimpeiros para a exploração da terra, mas não poderão impedir a construção de hidrelétricas ou a mineração em sua comunidade.
Roberto Klein, chefe da assessoria de assuntos estratégicos do Ministério de Minas e Energia, disse que os indígenas serão consultados em todos os casos.
“No que concerne ao garimpo, essa atividade precisa ter o consentimento dos índios. Para o petróleo e gás e hidrelétricas, eles serão ouvidos. A gente busca, nas consultas, dar toda a liberdade para eles. Busca-se consenso.”
E acrescentou:
“A Constituição não prevê poder de veto para os indígenas. Prevê, sim, a consulta. Como a questão do garimpo é um pouco polêmica, o governo achou por bem dar o poder de veto a essa atividade.”
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