A defesa da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia, pediu sua libertação ao Superior Tribunal de Justiça.

Em petição protocolada ainda em dezembro, o advogado André Callegari alega que a prisão, no âmbito da Operação Faroeste, não se justificaria.

“A requerente se encontra presa preventivamente pelo risco de reiteração na ‘venda de decisões judiciais’, sem que contra ela tenha sido oferecida denúncia com tais imputações”, diz Callegari.

Segundo ele, o pedido do MPF “foi calcado em argumentos de corrupção, no bojo de uma investigação iniciada em abril de 2013, e, até o momento, não há notícia de quais atos são decorrentes da corrupção, por qual meio ela ocorreu, qual foi o valor, quem seria o corruptor, quem seria o corrupto”.

O presidente do STJ, João Otavio de Noronha, ainda não analisou o pleito.

A Operação Faroeste apura a venda de sentenças e outros crimes no TJ da Bahia que tinham como propósito permitir a grilagem de terras. Ao todo, foram 15 denunciados pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Ex-presidente do TJ baiano, Maria do Socorro foi flagrada em interceptação telefônica dando orientações a uma funcionária para a destruição de provas. Segundo a PF, a magistrada ostentava um padrão de vida incompatível com sua função.

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