TCU pode analisar venda de ativos por bancos públicos

O Tribunal de Contas da União recebeu uma representação do Ministério Público para que seja verificado o plano do governo para venda de ativos pelos bancos públicos.

A ideia é que a Corte de contas verifique se os procedimentos adotados respeitam práticas usuais e consagradas no campo empresarial, sobretudo no que tange à preservação e máxima valorização desses ativos; e se há influência política na determinação desses procedimentos, em especial no que diz respeito aos prazos fixados para as ações, em detrimento do interesse público na máxima valorização dos ativos à venda.

Autor da representação, o subprocurador-geral Lucas Furtado afirmou que “não se discute, como já dito, a legitimidade das ações direcionadas a venda dos ativos ora em foco. Nada obstante, os meios a serem empregados para essa finalidade devem se limitar aos necessários para o atendimento dos interesses públicos envolvidos – sobretudo, volto a destacar, à máxima valorização dos ativos –, e não meramente à exibição de supostas façanhas políticas”. 

A expectativa é de que Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) devem vender, juntos, só no primeiro semestre, mais de R$ 60 bilhões.

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