Bretas: ex-subsecretário de Saúde do Rio fez uso criminoso de delação
Ao autorizar a prisão do ex-subsecretário de Saúde do estado do Rio de Janeiro Cesar Romero por descumprimento do acordo de colaboração premiada, o juiz Marcelo Bretas afirmou que o delator fez uso criminoso da delação e tentou atrapalhar as investigações da Lava Jato...
Ao autorizar a nova prisão do ex-subsecretário de Saúde do estado do Rio de Janeiro Cesar Romero por descumprimento do acordo de colaboração premiada, o juiz Marcelo Bretas afirmou que o delator fez uso criminoso da delação e tentou atrapalhar as investigações da Lava Jato.
Ele cobrou dinheiro para não entregar, por exemplo, Daniel Gomes, representante da Cruz Vermelha no Brasil e que fechou colaboração na Operação Calvário, que apontou um esquema de corrupção na Paraíba. Para Bretas, a atuação de Romero representou obstrução de Justiça.
“É ver que o requerido, aparentemente, vem se utilizando criminosamente do mecanismo judicial [delação] para receber vantagens indevidas, como o pagamento por omissão de informações de ilícitos penais e seus responsáveis, bem como de omissão perante o órgão ministerial. Aparentemente o requerido, valendo-se da proteção recebida pela designação de Colaborador, dolosamente vem alterando a verdade dos fatos sob escrutínio deste Juízo, em atitude que muito se assemelha à figura delitiva de obstrução de Justiça de maneira permanente, posto que as investigações ainda em curso”, escreveu o juiz.
Na avaliação do magistrado, diante dos novos fatos, Romero não merece que o Judiciário confie nele e lhe dê crédito. “Assim, os relatos trazidos pelo MPF indicam que CESAR ROMERO conduziu seu acordo com o MPF de forma dolosa e com má-fé, buscando, tão somente, se beneficiar nos procedimentos judiciais, manejando o Órgão ministerial e o Poder Judiciário para
obtenção de benefícios ilícitos”.
E completou: “a aparente má-fé demonstrada pelo requerido, diante de sua infidelidade para
com os termos do Acordo de Colaboração Premiada homologado judicialmente, cujos termos
teriam sido negociados em troca de pagamento de dinheiro, também parece demonstrar que o
mesmo não merece que o Poder Judiciário nele confie e lhe dê crédito”.
Romero foi delator da Operação Fratura Exposta, desdobramento da Lava Jato do Rio que apurou corrupção na Secretaria de Saúde do governo de Sérgio Cabral.
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