URGENTE: Aras pede para STF revogar decisão de Toffoli que suspendeu investigação de Flávio
Em manifestação encaminhada nesta terça-feira ao STF, Augusto Aras pede aos ministros da Corte para que seja revogada a decisão liminar de Dias Toffoli que suspendeu investigações que tenham como base dados compartilhados por órgãos como o Coaf e a Receita Federal sem autorização prévia da Justiça...
Em manifestação encaminhada nesta terça-feira ao STF, Augusto Aras pede aos ministros da Corte para que seja revogada a decisão liminar de Dias Toffoli que suspendeu investigações que tenham como base dados compartilhados por órgãos como o Coaf e a Receita Federal sem autorização prévia da Justiça.
Entre esses processos, está a investigação envolvendo o senador Flávio Bolsonaro, além de outros 935 inquéritos pelo país.
Esta é a primeira vez em que Aras se manifesta especificamente sobre a decisão de Toffoli. O STF deve julgar o caso na sessão de amanhã.
“A decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli no dia 15/7/2018 deve ser revogada, de modo a que o julgamento que se aproxima recaia exclusivamente sobre tema original deste RE (Recurso Extraordinário)”, diz o PGR.
Aras diz ainda:
“Tais órgãos de persecução penal não têm acesso à integralidade dos dados fiscais e bancários dos contribuintes, mas, apenas, àqueles dados específicos cujo repasse se faça necessário a atingir os fins legais, no caso, a possibilitar que o Estado atue na prevenção e repressão de ilícitos penais.”
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