Presidente do Coaf será obrigado a investigar vazamentos, propõe relator
Em seu relatório da MP que transfere o Coaf para o Banco Central, o deputado Reinhold Stephanes Junior estabelece que os integrantes do conselho estão proibidos de "fornecer ou divulgar informações conhecidas ou obtidas em decorrência do exercício de suas funções a pessoas que não disponham de autorização legal ou judicial para acessá-las"...
Em seu relatório da MP que transfere o Coaf para o Banco Central, o deputado Reinhold Stephanes Junior estabelece que os integrantes do conselho estão proibidos de “fornecer ou divulgar informações conhecidas ou obtidas em decorrência do exercício de suas funções a pessoas que não disponham de autorização legal ou judicial para acessá-las”.
O texto prevê que o presidente do Coaf terá de instalar procedimento para investigar os casos de vazamento. O relatório com as conclusões da apuração deverá ser encaminhado a polícia ou Ministério Público.
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