MP de Bolsonaro dá desconto de até 70% para regularização de dívidas com a União
Jair Bolsonaro assinou hoje uma medida provisória com regras para incentivar acordos entre a União e seus devedores...
Jair Bolsonaro assinou hoje uma medida provisória com regras para incentivar acordos entre a União e seus devedores.
A medida é chamada pelo governo de MP do Contribuinte Legal. Pelas contas do Ministério da Economia, 1,9 milhão de devedores poderão regularizar mais de R$ 1,4 trilhão em débitos com a União.
O governo dará descontos de até 50% sobre o total da dívida, sendo que o percentual pode aumentar para até 70% para pessoas físicas e micro ou pequena empresa.
Com uma “estimativa conservadora”, o governo informou que deve arrecadar cerca de R$ 15 bilhões em três anos com a MP.
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