Juiz arquiva caso de advogado que chamou STF de “vergonha”

O juiz federal Francisco Codevilla, de Brasília, arquivou inquérito por desacato envolvendo o advogado Cristiano Caiado Acioli, que abordou Ricardo Lewandowski em voo. “O Supremo é uma vergonha, viu”, disse ao ministro, na ocasião.

Para o magistrado, não houve “excesso na manifestação do pensamento exarado pelo indiciado”.

“Com efeito, a leitura atenta dos diálogos, bem como as próprias filmagens acostadas aos autos do inquérito, revelam que foi externada a insatisfação de um cidadão em relação à atuação da Corte Suprema, não podendo ser consideradas humilhantes, agressivas ou vexatórias as palavras utilizadas.”

Ainda segundo o magistrado, o “simples fato de se demonstrar indignação com determinadas atitudes dos agentes públicos não pode importar em desacato, sob pena de cerceamento da liberdade de expressão, ao contribuir para silenciar ideias e opiniões que questionem e critiquem a forma de atuação e o status quo da atividade pública”.

A decisão é de junho, mas estava sob sigilo.

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