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09.08.2026

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MP do Contribuinte Legal

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Brasil
28.04.2020 11:15 1 minuto de leitura
Brasil

Aras aciona o STF para tentar reverter fim do voto de qualidade no Carf

Augusto Aras apresentou hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade para tentar suspender imediatamente a norma, sancionada por Jair Bolsonaro, que elimina o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recurso Fiscais (Carf)...

28.04.2020 11:15 1 minuto de leitura
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Aras aciona o STF para tentar reverter fim do voto de qualidade no Carf
Brasil

Jabuti do Centrão na MP do Contribuinte Legal derruba expectativa de arrecadação sobre 600 bilhões

25.03.2020 20:51 1 minuto de leitura
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Brasil

Senado aprova MP da renegociação das dívidas tributárias

24.03.2020 20:29 1 minuto de leitura
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Moro pede a Bolsonaro que impeça fim do voto de qualidade do Carf; R$ 11 bi em jogo

08.04.2020 11:14 2 minutos de leitura
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Brasil

Senadores retiram bônus para auditores da MP do Contribuinte Legal

24.03.2020 17:00 1 minuto de leitura
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Brasil

Alvaro Dias: "Não há espaço para outras discussões"

Na sessão virtual do Senado, Alvaro Dias, líder do Podemos, criticou os dois jabutis que foram inseridos, na Câmara, na MP do Contribuinte Legal...

24.03.2020 16:34 1 minuto de leitura
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Brasil

Governo orienta pela derrubada de 'bônus' para auditores na MP do Contribuinte Legal

Em sessão virtual, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, disse que conversou com o ministro Luiz Eduardo Ramos sobre o tema e a orientação do governo é para derrubar...

24.03.2020 16:26 1 minuto de leitura
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Vídeos

AO VIVO: Senado vota MP do Contribuinte Legal

Acompanhe conosco a votação virtual, no Senado, da Medida Provisória do Contribuinte Legal...

24.03.2020 16:16 1 minuto de leitura
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Brasil

Jabuti na MP do Contribuinte Legal abre a porteira para sonegadores

Daqui a pouco, o Senado vai votar a MP 899, do Contribuinte Legal. Quando passou na Câmara, o texto ganhou um jabuti do deputado Athur Lira, expoente do Centrão. Trata-se do artigo 29, que estabelece a inclusão na Lei 10.522/2002 do "artigo 19-E", que tem a seguinte redação...

24.03.2020 15:41 2 minutos de leitura
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Brasil

O lobby de auditores fiscais em meio à pandemia

20.03.2020 14:05 1 minuto de leitura
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Economia

MP de Bolsonaro dá desconto de até 70% para regularização de dívidas com a União

16.10.2019 16:58 1 minuto de leitura
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