A decisão de Dias Toffoli que suspendeu, em julho, investigações baseadas no Coaf, colocou em risco uma ação penal contra o deputado Aníbal Gomes (MDB-CE) pautada para hoje na Segunda Turma.

Em 2008, o órgão identificou um depósito de R$ 3 milhões para ele, feito pelo advogado Paulo Roberto Baeta Neves.

As investigações mostraram que era uma propina por ele ter intermediado um acordo para que a Petrobras honrasse uma dívida de R$ 69 milhões com profissionais de navegação.

A defesa de Aníbal alega que a prova é inválida porque obtida antes da quebra de sigilo bancário, autorizada posteriormente pelo STF.

Caberá a Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia decidir se acatam ou não a tese de Toffoli, que pode invalidar a investigação.