Jereissati acolhe mais quatro emendas à Previdência
Após quase três horas de debate, Tasso Jereissati decidiu acolher mais quatro emendas de senadores ao texto da reforma da Previdência. São elas...
Após quase três horas de debate, Tasso Jereissati decidiu acolher mais quatro emendas de senadores ao texto da reforma da Previdência.
São elas:
- Emenda que retira do texto trechos que dão a entender que o valor da pensão pode ser inferior a um salário mínimo.
- Emenda que garante que o servidor alcançado pelas regras de transição terá direito à aposentadoria integral, com base na remuneração do cargo efetivo.
- Emenda a ser atendida pela PEC paralela prevê que agentes de segurança pública terão direito à integralidade da remuneração do cargo efetivo na aposentadoria, assim como o valor da pensão por morte aos dependentes corresponderá ao valor completo da remuneração do servidor falecido.
- Emenda a ser atendida pela PEC dá direito a policiais civis de receber o valor integral da remuneração do cargo quando aposentar.
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