Câmara aprova perda do cargo de autoridade que repetir abuso
A Câmara manteve, por 325 votos a 133, o artigo da lei de abuso de autoridade que decreta a perda do cargo de juiz, policial ou procurador que reincidir em crime de abuso de autoridade...
A Câmara manteve, por 325 votos a 133, o artigo da lei que determina perda do cargo de juiz, policial ou procurador que reincidir em crime de abuso de autoridade.
O PSL tentava retirar esse artigo da lei, cujo texto-base já havia sido aprovado pelo plenário da Câmara.
Restam dois destaques a serem analisados. O primeiro, do Podemos, tenta derrubar punição criminal para policial que algemar preso que não resista à prisão.
O segundo, do Cidadania, tenta derrubar criminalização de autoridades que abrem investigações “sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente”.
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