Crusoé: Entidades cobram prioridade no combate a supersalários
Manifesto cita 24,3 bilhões de reais pagos acima do teto em 2025 e defende lei nacional para restringir verbas indenizatórias
Sete organizações da sociedade civil cobraram nesta segunda-feira, 9, do governo Lula (PT) e da nova composição do Congresso Nacional prioridade no combate aos supersalários no serviço público.
Em manifesto conjunto, as entidades afirmam que ao menos 24,3 bilhões de reais foram pagos acima do teto constitucional em 2025 a 67,3 mil servidores e defendem uma lei nacional para restringir verbas indenizatórias e outras parcelas que ficam fora do limite remuneratório.
O manifesto é assinado pelo Instituto República, Associação Fiquem Sabendo, Livres, Centro de Liderança Pública (CLP), Transparência Brasil, Movimento Pessoas à Frente e Transparência Internacional – Brasil.
As entidades ressaltam que, na comparação com dez outros países, o Brasil lidera o gasto com remunerações acima do teto, em volume 21 vezes superior ao da Argentina, que fica em segundo lugar.
Elas relembram que o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, em março deste ano, o teto de R$ 46.366,19 e a exigência de lei nacional para as verbas indenizatórias, mas dizem que, ao fixar dois blocos de 35%, a decisão admitiu pagamentos de pelo menos 70% acima do teto para a magistratura e o Ministério Público.
“Na prática, consolidou, em caráter transitório, um patamar remuneratório privilegiado para uma minoria do serviço público. Os limites impostos foram, ainda, continuamente flexibilizados por interpretações de outros órgãos e das carreiras beneficiadas, inclusive com a criação de novos benefícios após a decisão”.
Dessa forma, diz o manifesto, a aprovação de uma lei nacional com limites rígidos para o pagamento de parcelas indenizatórias, em linha com o que o próprio STF determinou, “é fundamental e conta com amplo apoio popular“.
Segundo as entidades, “a medida traria contribuição relevante ao equilíbrio das contas públicas”. Além disso, seria uma estratégia para fortalecer as instituições e a credibilidade do Estado.
O manifesto pontua ainda que “a elevação do teto é inaceitável como alternativa para conter os…
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