Motorista compra um carro blindado usado, é parado numa blitz e o agente explica que a blindagem precisa estar registrada no Exército e anotada no documento do veículo

Na hora de comprar um carro blindado usado, é comum olhar quilometragem, vidros e preço e deixar o documento para depois. Só que a blindagem de veículos é uma alteração das características de fábrica e precisa aparecer no CRLV. Sem essa anotação, o motorista pode ser autuado e ter o carro retido numa blitz até regularizar a situação no Detran.

Blindagem conta como alteração de fábrica no Código de Trânsito

Para o Código de Trânsito, blindar um carro é modificar as características de fábrica, e isso depende de autorização. O artigo 98 do Código de Trânsito Brasileiro proíbe o proprietário de fazer essas mudanças sem prévia autorização da autoridade competente. A proteção balística acrescentada à carroceria e aos vidros entra exatamente nessa regra.

Na fiscalização, o agente compara o carro com o que consta no registro. Se o veículo é blindado e o documento não mostra isso, o caso se enquadra no artigo 230, inciso VII, do CTB, que pune quem conduz veículo com característica alterada. A infração é grave e prevê multa e retenção do veículo para regularização. Pelo artigo 258 do CTB, a multa grave é de R$ 195,23, e o artigo 259 do CTB soma cinco pontos na carteira.

A retenção interrompe a viagem até a situação ser resolvida, conforme as regras da fiscalização. Assim, quem acabou de comprar o blindado pode descobrir na blitz que herdou uma pendência do antigo dono. Outras situações comuns nas abordagens de trânsito seguem a mesma lógica de infração grave e retenção.

Exército controla o serviço e o Detran registra a mudança

Fiscalizar quem faz blindagem de veículos é tarefa do Exército Brasileiro, e só empresas autorizadas pela Força podem prestar o serviço. O serviço Blindar veículo, do governo de Minas Gerais, orienta o dono a instalar a proteção numa das empresas autorizadas pelo Exército antes de atualizar o registro do carro.

Depois da instalação, entra a parte do trânsito. O artigo 106 do CTB exige, para registrar e licenciar veículo modificado, um certificado de segurança emitido por instituição técnica credenciada. Com esse Certificado de Segurança Veicular (CSV) e a vistoria, o Detran atualiza o cadastro, e o novo documento passa a registrar a blindagem.

Comprador de blindado usado deve conferir o CRLV antes de pagar

Antes de fechar negócio, abra o CRLV digital e confira se a blindagem já consta no registro do carro. Se a informação estiver lá, a modificação já foi regularizada pelo antigo dono. Se não estiver, a pendência passa para o comprador assim que ele assumir o volante.

O parágrafo único do mesmo artigo 106 do Código de Trânsito determina que, no caso da blindagem, nenhum outro documento ou autorização será exigido para registro ou licenciamento. Na prática, o que pesa no Detran é o certificado de segurança. Ainda assim, guardar a nota fiscal e a declaração da blindadora ajuda a comprovar quem fez o serviço.

Como regularizar o blindado usado que chegou sem anotação?

Para resolver, o dono pede ao Detran a alteração de característica do veículo. Em Minas Gerais, por exemplo, ele solicita o número de autorização do CSV, leva o carro a uma instituição técnica licenciada ligada ao Inmetro e agenda a vistoria depois de pagar as taxas. Etapas e valores mudam de um estado para outro.

Daqui para frente, acompanhe as orientações do Detran do seu estado e a relação de empresas autorizadas pelo Exército, que pode mudar com o tempo. Antes de comprar, consulte o CRLV e o site oficial do Detran, e desconfie de quem promete regularizar depois. Se você está de olho num blindado usado, faça essa conferência com calma: ela evita uma tarde inteira parado numa blitz.

Blindagem também aparece em outras discussões do dia a dia, inclusive dentro de casa. Esta outra história mostra o que acontece quando a porta blindada de um apartamento esbarra no direito do vizinho.

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