Governo convoca bancos antes de comprar R$ 90 bilhões em dívidas

O Desenrola 3.0 deve começar pelo levantamento das dívidas que bancos e outros credores pretendem vender ao governo federal. O Ministério da Fazenda anunciou, em 21 de outubro de 2026, uma chamada para mapear até R$ 90 bilhões em débitos antigos. A etapa prepara a compra das carteiras de crédito e ainda não representa a abertura de renegociação para os consumidores.

Por que o governo vai convocar os bancos antes dos devedores?

O levantamento permitirá conhecer o volume de créditos disponíveis e organizar a disputa entre as instituições interessadas. O ministro da Fazenda, anunciou a publicação do edital para 22 de outubro. Os credores terão cinco dias úteis para apresentar as carteiras, com informações que permitam separar os débitos por faixas de renda.

A prioridade anunciada é atender pessoas de menor renda e microempreendedores individuais. Antes de definir quanto comprará, porém, a equipe econômica precisa examinar o material apresentado. Os R$ 90 bilhões representam uma estimativa de dívidas que poderão ser ofertadas. O número não corresponde a um pagamento já autorizado para cada consumidor nem garante a aquisição de todas as carteiras.

Como funcionará a compra das carteiras de crédito?

Uma carteira reúne direitos de cobrança sobre dívidas. A proposta permite adquirir esses créditos dos atuais credores para posteriormente reestruturar os débitos dos consumidores. A compra deverá ocorrer por procedimento competitivo, com propostas classificadas pelo maior desconto. O caminho anunciado compreende as seguintes etapas:

O desconto de 90% será igual para todos os consumidores?

O deságio mínimo de 90% incide sobre o valor de face de cada carteira ofertada. Se o governo adquirisse R$ 90 bilhões em créditos com esse abatimento, o desembolso seria de R$ 9 bilhões. Trata-se de uma simulação sobre a compra dos direitos de cobrança, não de um repasse desse montante aos devedores.

O desconto exigido na compra não garante abatimento automático de 90% para cada dívida individual. A Medida Provisória nº 1.393/2026 permite renegociar com desconto de até o percentual obtido na aquisição. O pagamento poderá ser à vista ou parcelado, com juros e demais condições financeiras definidos conforme a regulamentação aplicável.

Critérios para os débitos e limites da operação

A medida provisória estabelece parâmetros para selecionar as dívidas, mas também permite detalhamento e ajustes pela Fazenda nas hipóteses previstas. Por isso, a elegibilidade precisa ser confirmada nas regras da operação. O texto legal contém os seguintes pontos:

• Dívidas com valor original inferior a R$ 10 mil, ressalvadas as possibilidades regulamentares;
• Atrasos superiores a 720 dias e inferiores a 1.645 dias, contados de 25 de setembro de 2026;
• Possibilidade de contemplar créditos bancários e outras dívidas passíveis de negativação;
• Chamamentos separados por natureza ou tipo de débito;
• Limite de R$ 15 bilhões para as despesas previstas com aquisição de carteiras ou participação em fundo.

O consumidor já precisa procurar um banco para participar?

O chamamento anunciado é dirigido aos credores. A apresentação das carteiras não exige que famílias procurem agências para se inscrever nessa fase. Estar inadimplente não significa inclusão automática no programa. O acesso à renegociação dependerá das dívidas adquiridas e dos procedimentos divulgados para os devedores, inclusive quanto à consulta e à formalização dos acordos.

Até receber uma proposta válida, o consumidor deve distinguir o anúncio do programa de uma negociação efetivamente disponível. Quando houver oferta, será necessário conferir o saldo renegociado, o desconto individual, os juros e o custo total das parcelas. A compra da carteira é uma etapa anterior ao acordo, e suas condições não devem ser confundidas com uma quitação já realizada ou com o desaparecimento da dívida.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se