TSE manda MP analisar alegação da Meta de tratamento igual a Lula e Flávio
Procuradoria-Geral Eleitoral terá 24 horas para avaliar documentos da empresa e verificar se houve isonomia entre campanhas
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu prazo de 24 horas para que o Ministério Público Eleitoral se manifeste sobre o posicionamento da Meta de que trata de forma igual as campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência e adotou medidas para cumprir determinações da Corte.
A intimação foi expedida na noite de terça-feira, 21, após a empresa enviar manifestação a Bellize.
A Meta afirmou que aplica critérios iguais e não discriminatórios às candidaturas do presidente Lula e do senador Flávio Bolsonaro. Bellize havia dado prazo de 24 horas para que a empresa, dona do Facebook e Instagram, comprovasse o cumprimento integral de uma série de determinações impostas pela Corte sobre o tratamento e a distribuição de conteúdos das duas campanhas.
A ação foi apresentada pela coligação Brasil Pronto pra Mais, de Lula, que acusa a empresa de restringir de forma seletiva a distribuição de conteúdos publicados pela candidatura e por terceiros ligados ao campo político do petista.
“Não houve desídia nem resistência ao cumprimento das determinações deste D. Juízo”, afirma a Meta em sua manifestação.
“A declaração técnica juntada como Documento 01 [aos autos] atesta que os conteúdos relativos às duas candidaturas são tratados de forma igual e não discriminatória e descreve o mecanismo que assegura essa isonomia. Esse é o parâmetro fixado pela própria referida decisão liminar, segundo a qual ‘a isonomia assegurada pela legislação eleitoral é de regras e de critérios, e não de resultados’”, pontua.
Em relação à determinação do TSE para que se abstenha de desabilitar ou restringir as contas de anúncios das candidaturas do segundo turno ou o impulsionamento de seus conteúdos sem prévia revisão humana, nas palavras da empresa: “A declaração técnica juntada como Documento 03 confirma o processo de revisão humana aplicável quando um anúncio é sinalizado pela revisão automatizada, implementação essa que vigerá até domingo, 25 de outubro de 2026”.
Até a data do segundo turno, afirma a Meta, “qualquer restrição automatizada às contas de anúncios das duas candidaturas é revista em até duas horas”.
Já sobre a determinação para garantir que a Meta AI aplique critério idêntico às candidaturas de Lula e Flávio, a empresa ressalta que “a ferramenta aplica critério idêntico às duas candidaturas, atendendo ou recusando ambas“.
A Meta pediu a Bellizze a designação de reunião de trabalho com o gabinete do ministro, para apresentar o conteúdo e o formato das entregas realizadas no processo e esclarecer eventuais questionamentos sobre documentos e questões técnicas.
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