Mulher compra casa antiga, derruba o muro para ampliar a garagem e descobre durante a obra que uma coluna que parecia ser sua também sustentava parte do telhado do vizinho

Comprar uma casa antiga para reformar virou um caminho comum para quem quer mais espaço gastando menos, e a garagem costuma ser a primeira obra da lista. O risco aparece quando o muro da divisa esconde mais do que tijolo. Em construções de décadas atrás, uma coluna embutida na parede de meio pode sustentar também o telhado da casa ao lado. Antes de chamar o pedreiro, vale saber que as regras do direito de vizinhança tratam esse muro como assunto dos dois lados da divisa.

Quem é o dono do muro divisório entre duas casas vizinhas?

Na dúvida, o muro divisório pertence aos dois vizinhos. O artigo 1.297 do Código Civil presume que muros, cercas e tapumes entre terrenos são comuns aos donos dos imóveis confinantes, até prova em contrário. Os dois também dividem em partes iguais as despesas de construção e conservação, conforme o costume do lugar.

Quem compra a casa herda essa situação. A escritura costuma falar só em divisa ou muro, sem detalhar o que existe dentro da alvenaria. A prova de que o muro é de um lado só depende de documentos, como a matrícula do imóvel, o projeto aprovado na prefeitura ou um acordo antigo entre os proprietários. Sem eles vale a presunção, e mexer na parede de meio vira decisão dos dois vizinhos.

O que a lei diz sobre a parede de meio que serve às duas casas?

A lei permite usar a parede de meio, mas com limites claros. Pelo artigo 1.306 do Código Civil, quem divide uma parede-meia pode usá-la até a metade da espessura. A condição é não pôr em risco a segurança ou a separação dos imóveis, com aviso prévio ao vizinho sobre as obras.

Essa divisão nasce do próprio jeito de construir. O artigo 1.305 do Código Civil autoriza quem constrói primeiro a assentar a parede divisória até meia espessura no terreno ao lado. O vizinho que depois usa essa parede como apoio deve pagar metade do valor dela. Por isso, é comum que a segunda casa tenha vigas e parte do telhado apoiadas na estrutura que já existia.

Quando a parede de meio passa a carregar peso dos dois lados, qualquer intervenção exige cuidado redobrado. Uma disputa parecida, com estrutura apoiada no muro da divisa, foi explicada em outra matéria do Lado OA.

Quem responde se a obra abala o telhado do vizinho?

Responde quem fez a obra sem as precauções exigidas. O artigo 1.311 do Código Civil proíbe obras capazes de provocar desmoronamento ou pôr em perigo o prédio vizinho. Elas só podem começar depois das obras de proteção, como o escoramento. Mesmo com essas medidas, o vizinho prejudicado mantém o direito de ser ressarcido pelos prejuízos.

A consequência para quem ignora as regras está no artigo 1.312 do Código Civil. Quem viola as proibições dessa seção da lei é obrigado a demolir o que construiu e a responder por perdas e danos. Num muro divisório que segura parte do telhado vizinho, isso pode significar refazer a estrutura e pagar os reparos da casa ao lado.

O direito de vizinhança também protege quem está do outro lado da divisa. O artigo 1.277 do Código Civil garante ao proprietário ou possuidor o direito de fazer cessar interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde de quem mora no imóvel. Na prática, o vizinho pode pedir a paralisação da obra e recorrer à Justiça se houver risco ao telhado.

Laudo, acordo escrito e escoramento vêm antes da marreta

O primeiro passo é contratar um engenheiro ou arquiteto habilitado antes de qualquer demolição. Esse profissional identifica se o muro tem colunas, vigas ou apoios de telhado e assume a responsabilidade técnica pela obra, formalizada em ART ou RRT. Com o diagnóstico em mãos, ele indica se a carga pode ser transferida para um apoio independente.

Depois vem a conversa com o vizinho, com tudo registrado por escrito. O acordo deve dizer quem paga, como o telhado será escorado e em que prazo a obra termina. A prefeitura também precisa ser consultada, porque cada município tem regras próprias de licença para demolição e ampliação.

A casa antiga pode, sim, render a garagem maior que motivou a compra, desde que o muro da divisa não seja derrubado às cegas. Se a sua próxima reforma envolve a parede de meio, chame o vizinho para um café e um engenheiro para a conversa antes de pegar a marreta.

Disputas sobre imóveis nem sempre começam numa obra. Em outra matéria do Lado OA, um empréstimo de casa entre irmãos terminou em conflito sobre quem é o dono.

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