Moraes autoriza Flávio a retomar visitas a Bolsonaro
Ministro do STF manteve a proibição, contudo, de divulgação de "quaisquer manifestos ou declarações" do ex-presidente
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ, foto) a visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar após um período de 90 dias de proibição.
“Em 11/10/2026, o período sancionatório de suspensão de visitas em virtude do descumprimento de condição judicial estabelecida para o cumprimento do regime domiciliar humanitário se encerrou, completando os 90 (noventa) dias determinados na decisão judicial”, diz na decisão Moraes, que tinha punido Flávio “em razão de descumprimento de medida cautelar de ‘proibição de utilização de redes sociais por intermédio de terceiros’”.
“Não houve qualquer fato superveniente que indicasse a necessidade de eventual prorrogação, como bem ressaltado em parecer da Procuradoria-Geral da República”, diz o ministro do STF no despacho, na qual decidiu o seguinte:
“Dessa maneira, nos termos dos artigos 21 e 341, ambos do Regimento Interno do STF, AUTORIZO A RETOMADA DO REGIME DE VISITAS DE FLÁVIO NANTES BOLSONARO, nos mesmos horários, condições e medidas de segurança anteriormente fixados, estando vedada a finalidade político-eleitoral e a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado, nos termos da decisão de 17/7/2026.”
Carta
A Procuradoria Geral da República (PGR) já tinha dado parecer favorável à retomada das visitas por Flávio. Em 13 de julho, Moraes proibiu Flávio Bolsonaro de visitar o pai por 90 dias, após o senador divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente.
Quatro dias depois, o ministro suspendeu por 30 dias todas as visitas a Bolsonaro, com exceção de advogados e profissionais de saúde, e proibiu qualquer visita com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições.
Em agosto, Moraes voltou a autorizar encontros, mas manteve a exigência de autorização prévia para a maior parte dos visitantes, a proibição de visitas com finalidade político-eleitoral e preservou o veto específico a Flávio, cujo prazo terminou em 11 de outubro.
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