Irmão mora sozinho na casa herdada dos pais e os outros herdeiros querem receber aluguel: a Justiça pode obrigar o pagamento mesmo antes da partilha
Até a partilha, o imóvel pertence a todos os herdeiros em condomínio, e quem mora sozinho está usando também a parte que cabe aos outros.
Depois da morte dos pais, é comum que um dos filhos continue morando na casa da família enquanto o inventário não termina, mas os demais herdeiros podem, sim, cobrar aluguel proporcional pelo uso exclusivo do imóvel — e a Justiça tem confirmado essa obrigação em diversos casos, mesmo antes da partilha dos bens.
Quem pode cobrar aluguel do irmão que ocupa a casa herdada
Até a partilha, o imóvel pertence a todos os herdeiros em condomínio, e quem mora sozinho está usando também a parte que cabe aos outros. Por isso, os irmãos que não residem no local podem exigir uma compensação equivalente a aluguel pela fração que lhes pertence.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que essa cobrança é legítima, desde que os demais herdeiros manifestem oposição ao uso gratuito e exclusivo do bem.
Quando começa a obrigação de pagar aluguel aos herdeiros
O aluguel não é devido automaticamente desde a morte dos pais ou da abertura do inventário. A obrigação surge apenas quando os outros herdeiros formalizam que não concordam mais com a ocupação sem pagamento.
Para marcar essa data e evitar discussões, o ideal é registrar a oposição de forma clara e comprovável:
- Enviar notificação extrajudicial com aviso de recebimento (AR)
- Fazer constar a cobrança nos autos do inventário
- Ajuizar ação de arbitramento de aluguéis
- Registrar a discordância por escrito, com data e assinatura
Como a Justiça calcula o valor do aluguel na herança
O valor costuma ser fixado com base no aluguel de mercado para imóveis similares na mesma região, aplicado proporcionalmente à parte de cada herdeiro. Se são três irmãos com quotas iguais e um ocupa sozinho, ele paga dois terços do aluguel de mercado, correspondente às partes dos outros dois.
O juiz também pode considerar quem está arcando com IPTU, condomínio, reformas e manutenção para equilibrar a conta e evitar enriquecimento sem causa de qualquer lado.
O que muda quando o irmão faz reforma sem autorização
O Código Civil permite que cada condômino use o bem de forma compatível com a copropriedade, mas também prevê responsabilidade por danos causados ao imóvel.
Uma reforma feita só por gosto pessoal, sem aprovação dos demais, pode gerar obrigação de indenizar ou de desfazer a obra.
Para se proteger, os outros herdeiros devem adotar alguns cuidados básicos:
Registre o imóvel
Guarde fotos e vídeos do imóvel antes e durante as obras, criando um histórico visual da intervenção.
Preserve as mensagens
Registre conversas que demonstrem se houve pedido, concessão ou recusa de autorização para a reforma.
Peça os documentos
Solicite informações sobre orçamentos, contratos, pagamentos e notas fiscais relacionados à obra.
Verifique as exigências
Confira se a intervenção exige licença municipal, projeto ou acompanhamento de responsável técnico.
Formalize a discordância
Registre por escrito que você não concorda com obras que não tenham sido previamente aprovadas, mantendo uma cópia dessa manifestação.
Como resolver a briga pela casa herdada sem perder tempo e dinheiro
Quando a discussão se arrasta, a saída pode ser acelerar o inventário e definir o destino do imóvel: venda e divisão do valor, compra da parte dos irmãos por quem quer ficar ou arbitramento judicial de aluguel. O importante é não deixar a ocupação gratuita se eternizar sem registro.
Quem enfrenta situação parecida deve reunir documentos do imóvel, conferir a fase do inventário, registrar formalmente a oposição ao uso exclusivo e procurar orientação jurídica para avaliar as medidas mais adequadas ao caso concreto.
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