AGU aciona PF e MPF por suposto “financiamento à extrema-direita” por Trump
Notícia-crime cita 1 milhão de dólares para programa sobre "lawfare e censura" e pede identificação de destinatários no Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta quinta-feira, 1º, notícia-crime à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF) pedindo a abertura de investigação sobre suposto financiamento de uma “agenda de extrema-direita“ no Brasil pelo governo de Donald Trump.
A denúncia é assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e foi encaminhada ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O pedido tem como ponto de partida uma investigação jornalística publicada na noite de quarta-feira, 30, pelo jornal inglês The Guardian, com o título “Governo Trump desvia recursos destinados aos direitos humanos para promover uma agenda de extrema direita no exterior”.
Na reportagem, diz a AGU, os autores noticiam com evidências “um possível direcionamento de verbas públicas do governo dos Estados Unidos para o financiamento de redes e organizações atuantes no território brasileiro” com a finalidade de interferir no debate político e institucional e deslegitimar o Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme o jornal, o Departamento de Estado dos Estados Unidos teria destinado 1 milhão de dólares do Fundo de Direitos Humanos e Democracia para um programa chamado “Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil“.
“A ordem constitucional brasileira se alicerça nos fundamentos da soberania, da independência e da não intervenção”, argumenta a AGU na notícia-crime, lembrando que a legislação proíbe o “financiamento ou subordinação de agremiação política por entidade ou governos estrangeiros”.
Para a AGU, a informação do jornal britânico é principalmente grave diante do processo eleitoral brasileiro em curso e dos episódios recentes de pressão externa sobre as instituições do Brasil.
Segundo o órgão, se comprovado, o recebimento de capital estrangeiro para a promoção de ataques ordenados e sistemáticos à soberania nacional e ao funcionamento das instituições brasileiras poderia revelar “uma estrutura de ingerência externa em assuntos internos do Estado brasileiro”.
A AGU pede na notícia-crime imediata apuração dos fatos, com a identificação dos responsáveis e dos destinatários dos recursos no Brasil, visando à responsabilização penal das condutas individuais.
O senador e candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversário do presidente Lula (PT) nas urnas neste ano, é aliado do governo Trump.
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