Mendonça ajusta voto, e TSE derruba posts sobre Flávio e Nossa Senhora
Mendonça propôs a manutenção da postagem de Antonio Tabet, alegando ser a solução mais coerente com os critérios de proteção da liberdade de expressão
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na quarta-feira, 30, manter a determinação do ministro André Mendonça que derrubou publicações com a fake news que atribui a Flávio Bolsonaro (PL) a decisão de retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
Com o julgamento em curso, o relator ajustou o voto em meio a divergência dos ministros quanto à amplitude da decisão.
Para Mendonça, as ordens de remoção de conteúdo “não constituem censura prévia” nem violação à liberdade religiosa.
Contudo, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva abriu divergência por entender que a derrubada deveria se limitar a apenas algumas postagens.
A divergência foi seguida por Floriano de Azevedo Marques.
Ajuste no voto de Mendonça
Mendonça modificou o trecho que trata da publicação feita pelo humorista Antonio Tabet.
Em seu novo entendimento, ele propôs a manutenção da postagem, alegando ser a solução mais coerente com os critérios de intervenção mínima e de proteção da liberdade de expressão.
Após o ajuste, Sebastião Reis Junior e Estela Aranha acompanharam o relator.
No X, Tabet afirmou que “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.
O humorista não citou Flávio Bolsonaro na mensagem.
Disputa chegou ao STF
A decisão de Mendonça provocou uma sequência de decisões conflitantes no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino suspendeu a determinação do TSE após pedido do humorista Antonio Tabet.
Posteriormente, o ministro Luiz Fux derrubou a decisão de Dino e restabeleceu os efeitos da ordem de Mendonça, mantendo as publicações sob a determinação de remoção até a análise do caso pelo colegiado.
O episódio levou o presidente do TSE, Nunes Marques, a marcar o julgamento da decisão de Mendonça no plenário virtual da Corte Eleitoral.
A determinação original alcançou 1.125 publicações que associavam Flávio ou integrantes de sua família a uma suposta iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
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