Decreto proíbe despejos até 2030 após retirada de moradora idosa de 87 anos de apartamento
As medidas foram apresentadas por meio de dois decretos e entram em vigor automaticamente, mas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso em 30 dias.
O caso de despejo de uma idosa de 87 anos que foi retirada do apartamento onde viveu por quase sete décadas provocou protestos em várias cidades e levou o governo da Espanha a anunciar um pacote emergencial para enfrentar a crise habitacional.
Entre as medidas está a suspensão dos despejos até 2030, além de novas regras para aluguéis e para a atuação de empresas de investimento no mercado imobiliário.
O que muda com o novo pacote habitacional?
As medidas foram apresentadas por meio de dois decretos e entram em vigor automaticamente, mas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso espanhol em até 30 dias. O governo espera que a votação aconteça na sexta-feira, 2 de outubro.
O pacote pretende alcançar mais de 5 milhões de pessoas, segundo a ministra da Saúde, Mónica García. A proposta também busca conter a especulação imobiliária e a escalada dos preços dos aluguéis.
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Quais medidas foram anunciadas pela Espanha?
O pacote reúne mudanças que atingem contratos de aluguel, despejos e operações de empresas no setor imobiliário. Entre os principais pontos estão:
As medidas ainda dependem da aprovação parlamentar para permanecerem em vigor como legislação definitiva.
Por que o caso de despejo de Maricarmen provocou protestos?
María del Carmen Abascal, conhecida como Maricarmen, foi retirada de seu apartamento em Madri em 23 de setembro, depois de uma disputa judicial que durou oito anos. O pai dela havia alugado o imóvel em 1956, e ela continuou vivendo no local após a morte dos pais.
O imóvel foi comprado em 2018 pela empresa Urbagestión, que elevou o aluguel para um valor superior à pensão recebida pela idosa. Após a retirada, Maricarmen precisou ser levada de maca a um hospital.
Como o despejo mudou o debate sobre moradia na Espanha?
As imagens da operação provocaram manifestações em Madri, Barcelona, Sevilha, Málaga e Cádiz. Na capital, centenas de pessoas acamparam na Porta do Sol, enquanto milhares participaram de uma marcha com o lema “nem uma Maricarmen a mais”.
O pacote, porém, enfrenta resistência no Congresso. O governo de Pedro Sánchez é minoritário e precisa negociar apoio de outros partidos. A deputada Míriam Nogueras, do Junts, criticou as medidas por considerar que elas podem atingir pequenos proprietários.
Enquanto isso, a advogada de Maricarmen afirmou que a idosa poderá voltar ao apartamento após um acordo com a empresa proprietária.
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