Motorista para no acostamento para trocar pneu furado e recebe multa por não sinalizar a rodovia: o que diz a lei?

Um pneu fura no meio da rodovia e o motorista leva o carro para o acostamento. Enquanto procura o estepe, é autuado porque não sinalizou a parada. A multa pode surpreender quem entende que uma pane autoriza permanecer ali, mas a regra de trânsito exige duas providências distintas: parar em uma situação de emergência e advertir os demais condutores sobre o veículo imobilizado.

Pneu furado permite parar no acostamento?

O acostamento pode ser usado quando uma falha impede o motorista de seguir viagem com segurança. Um pneu furado é uma situação diferente de parar para atender uma ligação ou fazer uma pausa. Ainda assim, a emergência não dispensa os cuidados com os outros veículos que passam pela rodovia. Ao perceber o problema, o condutor deve buscar um ponto em que consiga parar com segurança, sem continuar rodando com o pneu danificado para além do necessário.

Depois de imobilizar o carro, a prioridade é torná-lo visível e avaliar se existe espaço seguro para trocar a roda. Em acostamento estreito, curva ou trecho de tráfego intenso, permanecer ao lado do veículo pode oferecer risco. Nessa situação, o motorista deve manter os ocupantes em local protegido e pedir auxílio à concessionária da rodovia ou ao serviço responsável pelo trecho.

Qual sinalização é exigida quando o carro fica imobilizado?

O artigo 46 do Código de Trânsito Brasileiro determina sinalização imediata de advertência quando um veículo precisa ficar temporariamente imobilizado em situação de emergência. A Resolução Contran nº 36 estabelece que o motorista deve acionar o pisca-alerta e providenciar o triângulo de sinalização, ou equipamento similar, a pelo menos 30 metros da traseira do veículo. A posição precisa permitir que os outros condutores percebam o aviso. Ao parar, a sequência é:

• imobilizar o carro no local mais seguro possível;
• acionar imediatamente o pisca-alerta;
• colocar o triângulo conforme a distância mínima e a visibilidade do trecho;
• avaliar se é seguro trocar o pneu ou se é melhor solicitar assistência.

Por que o motorista pode ser multado mesmo com o pneu furado?

A autuação descrita no caso diz respeito à falta de sinalização, não ao fato de o pneu ter furado. O artigo 225, inciso I, do CTB trata da omissão em sinalizar a via para prevenir os demais condutores quando é necessário remover o veículo da pista ou permanecer no acostamento. É uma infração grave, sujeita a multa de R$ 195,23 e cinco pontos na habilitação.

Deixar apenas o pisca-alerta ligado pode não cumprir toda a sinalização exigida para o veículo imobilizado. Da mesma forma, colocar o triângulo perto demais do carro ou em um ponto sem boa visibilidade pode não alertar os motoristas a tempo. As condições do local e o que foi efetivamente observado pela fiscalização são relevantes para entender o enquadramento registrado no auto de infração.

O que fazer se não houver segurança para colocar o triângulo?

A regra de sinalização não exige que alguém se exponha a um atropelamento. Se o acostamento for estreito ou não houver passagem segura para caminhar até a posição do triângulo, o motorista deve priorizar a proteção das pessoas, manter o pisca-alerta acionado e pedir ajuda. Também é importante informar à assistência o ponto da rodovia, o sentido da viagem e alguma referência de localização. Se receber uma autuação, guarde os elementos que mostrem as condições encontradas:

É possível contestar a multa nesse caso?

O motorista pode apresentar defesa dentro do prazo indicado na notificação. O argumento deve tratar dos fatos da ocorrência: onde o carro parou, qual sinalização foi usada, o que a fiscalização registrou e se havia condições seguras para colocar o triângulo. Comprovar o pneu furado explica a emergência, mas não demonstra sozinho que a via foi sinalizada.

Para evitar a infração e reduzir o risco de colisão, vale conferir antes da viagem se o triângulo está no carro e se o estepe pode ser usado. Se o pneu furar, a parada no acostamento deve vir acompanhada da advertência aos demais condutores, sempre respeitando a segurança de quem está fora do veículo. É essa distinção que explica por que a pane pode justificar a parada e, ao mesmo tempo, haver multa pela ausência de sinalização.

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