Mais uma gambiarra de Dino
Ministro do STF reverte mais uma decisão de Mendonça em mais um processo teleguiado direto para suas mãos, sem passar por sorteio
O self-service em que se transformou o Supremo Tribunal Federal (STF) serviu neste domingo, 27, mais uma gambiarra da lavra do ministro Flávio Dino (à esquerda na foto).
O ministro com “cabeça política” indicado por Lula reverteu pela segunda vez em poucas semanas uma decisão de um colega de tribunal, usando um processo antigo, de maio, sobre uma decisão do Tribunal Regional do Paraná que havia determinado a remoção de conteúdo e a proibição de novas manifestações sobre inelegibilidade de Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado.
O procedimento repete o que ocorreu no caso da reintegração de Andrei Rodrigues à direção-geral da Polícia Federal, e evitou que a reclamação dos advogados do humorista Antonio Tabet fosse sorteada entre os ministros do tribunal, indo parar diretamente nas mãos do ministro escolhido.
Naquele processo, Dino também reverteu uma decisão de André Mendonça.
“É impossível enxergar”
Dino faz sua própria avaliação sobre o post em que Tabet reverberou a fake news de que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pretende retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira.
“É impossível enxergar na postagem do peticionário o grau de certeza de ilicitude para — sem a adequada instrução processual — extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão e, em última análise, contra a própria liberdade religiosa — já que os adeptos da fé em Nossa Senhora Aparecida ficariam, na prática, receosos ou impedidos de se manifestar”, diz Dino.
Tabet postou uma imagem de Nossa Senhora com o seguinte comentário: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar nossa Senhora Aparecida”.
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Inquérito das fake news
A complacência de Dino com Tabet destoa da rigidez com que Alexandre de Moraes conduziu o inquérito das fake news, contra o qual, aliás, Dino nunca se insurgiu.
O ministro já estava no STF quando Moraes decidiu bloquear o X por 40 dias durante as eleições municipais de 2024, e não demonstrou qualquer preocupação com a liberdade de expressão.
Crusoé avisou, em junho, que haveria uma guerra entre TSE e STF para decidir os rumos da eleição. O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, referendou rapidamente o reajuste eleitoreiro do do Bolsa Família, sem nem esperar por decisão do TSE.
Os ministros seguem avacalhando o STF depois da pior sessão da história, em que Dino, Gilmar e Cristiano Zanin atuaram para evitar abertura de investigação sobre Moraes e Daniel Vorcaro.
A única certeza nesse STF caótico é de que o buraco é bem mais embaixo.
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