Campanha de Lula dá seis horas à Meta para reativar conta de anúncios
PT e coligação alegam bloqueio imotivado, risco à paridade de armas e advertem que podem entrar com ações na Justiça
A campanha do presidente Lula (PT) à reeleição apresentou nesta quinta-feira, 24, recurso diretamente à Meta contra a desativação da conta usada para anúncios eleitorais do petista. No documento, o PT e a coligação “Brasil Pronto pra Mais” pedem seu restabelecimento no prazo de até seis horas.
Eles classificam a restrição como “imotivada”, afirmam que ela representa risco à paridade de armas na disputa presidencial e ameaçam recorrer à Justiça caso os pedidos não sejam atendidos.
O documento enviado à Meta diz que, na quarta-feira, 23, o PT e a coligação “foram
surpreendidos com o fato de que, a menos de 11 dias do primeiro turno das eleições, a conta de anúncios do candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi desabilitada unilateralmente pela Plataforma Meta“.
Os partidos afirmam que “a desabilitação da conta se deu de forma unilateral, imotivada e desamparada de qualquer justificativa objetiva“.
A justificativa que sustenta a suspensão diz apenas que: “Restringimos sua conta de anúncios porque parece que algumas das suas atividades não seguem nossas regras. Isso significa que você não pode veicular anúncios. Você pode pedir uma análise se acha que cometemos um erro”.
A desabilitação da conta resulta na impossibilidade de veicular novos anúncios. Na prática, diz a campanha, “não se trata somente do prejuízo incalculável ao candidato e às eleições, mas o favorecimento dos seus adversários políticos no pleito eleitoral”.
Os partidos salientam que, embora a plataforma sustente a possibilidade de que é possível
solicitar uma análise para restabelecer a conta, “em uma campanha eleitoral qualquer período impossibilitado de veicular anúncios representa um dano irreparável ao candidato e a lisura do processo eleitoral”.
Para os partidos, a decisão da Meta viola o Marco Civil da Internet, o Código de Processo Civil e o Código de Defesa do Consumidor.
“Ainda que a discussão se limitasse ao Direito Civil e ao Direito do Consumidor, a restrição da conta seria manifestamente ilegal. Conquanto, a restrição da conta em análise representa grave risco à paridade de armas do candidato no pleito eleitoral”, pontuam.
A campanha pede:
- O restabelecimento da conta de anúncios “Eleições 2026 Luiz Inácio Lula Da Silva Presidente“ e da função de veicular e promover novos anúncios, bem como o uso e o compartilhamento de públicos, no prazo de até 6 horas do recebimento do recurso;
- A imediata submissão da sanção administrativa à revisão humana direta efetuada por analistas da central jurídica e de conformidade da plataforma, afastando-se de maneira decisiva o filtro automatizado (bot/algoritmo); e
- Para os fins do artigo 13 e artigo 15 do Marco Civil da Internet, que a equipe técnica de engenharia da Meta proceda à imediata contenção, congelamento e preservação de todo o acervo probatório digital vinculado à conta, abrangendo os registros de logs e a integralidade do banco de dados da conta.
“Adverte-se a plataforma FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA que a inobservância dos pedidos acarretará o ajuizamento de ações judiciais visando a preservação dos direitos dos atores políticos afetados, bem como a responsabilização cível, criminal e eleitoral da provedora de aplicação”, conclui o recurso.
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