Novo pede à USP que afaste Moraes por envolvimento com Vorcaro
A representação também menciona o contrato de 131 milhões de reais entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa de Moraes
O Novo protocolou na última segunda-feira, 21, na Universidade de São Paulo (USP), um pedido de abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
A representação é assinada por Christian Lohbauer e também requer o afastamento cautelar do ministro da função de professor da Faculdade de Direito da USP.
Segundo a representação, o pedido tem como base elementos relacionados à atuação de Moraes no caso envolvendo o Banco Master e seu controlador, Daniel Vorcaro.
“Alexandre de Moraes pode ser ministro do Supremo, mas também é professor de uma universidade pública. Por isso, a USP tem o dever de apurar os fatos com independência, transparência e respeito ao devido processo”, afirmou Lohbauer.
O documento cita mensagens atribuídas a Moraes e ao ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, nas quais Vorcaro teria buscado a atuação do ministro junto ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A representação também menciona o contrato de 131 milhões de reais entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, entre outros pontos trazidos a público recentemente.
O Novo afirma que os fatos descritos na representação caracterizam infrações previstas na legislação do Estado de São Paulo, incluindo recebimento de vantagens, advocacia administrativa e atos de improbidade, e sustenta que a abertura de PAD permite a apuração dos fatos com direito ao contraditório e a ampla defesa.
A representação também menciona possíveis enquadramentos criminais, entre eles o crime de tráfico de influência, previsto no artigo 332 do Código Penal, e possível incidência do artigo 2º, § 1º, da Lei nº 12.850/2013. As referências aparecem como alegações e enquadramentos jurídicos sustentados no documento, e não como fatos já reconhecidos judicialmente.
“Não cabe à USP julgar o ministro do Supremo. Cabe à universidade apurar a conduta de um de seus professores. São esferas diferentes, e o devido processo legal exige que os fatos sejam investigados em todas as instâncias competentes”, afirmou o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro.
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