Moradora percebe que vizinho abriu janela a menos de 1,5 metro da divisa e quer saber se pode exigir que a abertura seja fechada

Uma moradora percebe uma janela nova voltada para seu quintal e calcula que a abertura está a menos de 1,5 metro da divisa. Ela pode ter fundamento para pedir que o vizinho a desfaça, mas a distância não é o único detalhe. A direção da vista, o tamanho da abertura e a data em que a obra terminou podem mudar a resposta.

Qual é a distância exigida para uma janela voltada ao vizinho?

O artigo 1.301 do Código Civil proíbe abrir janelas a menos de 1,5 metro do terreno vizinho. A regra protege a privacidade do imóvel ao lado quando a abertura permite olhar diretamente para ele. Portanto, é necessário medir a distância até a linha divisória correta e observar para onde a janela se volta. Uma medida estimada a partir do muro pode ser insuficiente se ele não estiver exatamente sobre a divisa.

Toda abertura segue a regra de 1,5 metro?

Não. O mesmo artigo estabelece uma distância mínima de 75 centímetros para janelas cuja visão não incida sobre a linha divisória, inclusive as perpendiculares. Também trata separadamente de pequenas aberturas destinadas à luz ou ventilação, desde que não ultrapassem as dimensões legais e estejam a mais de dois metros de altura do piso. Chamar qualquer vão de “janela” antes de examiná-lo pode levar a uma conclusão errada.

Para identificar qual regra pode valer, a moradora deve observar:

• se é possível enxergar diretamente o quintal pela abertura;
• se a janela é voltada para a divisa ou perpendicular a ela;
• qual é a distância entre a abertura e o limite dos terrenos;
• as dimensões do vão e sua altura em relação ao piso interno.

Por quanto tempo a moradora pode pedir o desfazimento?

O artigo 1.302 do Código Civil prevê o prazo de um ano e um dia após a conclusão da obra para o proprietário exigir que seja desfeita uma janela, sacada ou terraço irregular voltado para seu imóvel. O marco indicado na lei é a conclusão da obra, não o dia em que a moradora percebeu a janela. Se a construção ainda estiver em andamento ou a data for incerta, vale registrar a situação e buscar orientação rapidamente.

O que é necessário reunir antes de reclamar?

Uma conversa com o vizinho pode esclarecer se a abertura será uma janela com vista para o quintal ou apenas um vão pequeno de ventilação. Se não houver entendimento, fotos e medidas ajudam a apresentar a questão à prefeitura ou a um profissional habilitado. O projeto aprovado, quando disponível, também pode ser comparado com o que foi construído. Evite entrar no terreno vizinho para medir sem autorização.

Os registros mais úteis são:

O pedido precisa ser sempre para fechar a janela?

Se a abertura contrariar a regra aplicável, a moradora pode pedir sua adequação ou seu desfazimento, conforme as características da obra e o momento em que agir. O Superior Tribunal de Justiça reconhece a proteção contra construções que permitem visão indevida do imóvel vizinho a menos da distância legal. A solução concreta depende do que foi pedido e do que é tecnicamente possível corrigir.

O essencial é não decidir apenas pela impressão de que “parece perto”. Uma janela frontal, uma perpendicular e um vão pequeno de ventilação recebem tratamentos diferentes no Código Civil. Com a divisa medida, a abertura documentada e a data da obra identificada, a moradora poderá avaliar se deve pedir uma correção ao vizinho ou buscar a medida jurídica cabível dentro do prazo.

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